Pela lei, descumprir meta fiscal é crime que pode render impeachment
O eventual descumprimento da meta do déficit fiscal em 2024, do qual o presidente Lula (PT) fez pouco caso no café da manhã com jornalistas, dias atrás, tem punições previstas na Lei. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, o governo sofrerá “consequências do arcabouço”, o conjunto de normas fiscais que o próprio governo petista criou. Sanções a governo que sucessivamente descumprir as metas (autoimpostas) podem até culminar com o impeachment do presidente da República.
Promessas vazias
A lei congela qualquer aumento de despesa ou crédito de governo caloteiro. Expandir programas sociais e “investir em obras”, nem pensar.
Nem os queridinhos
Programas como o Minha Casa, Minha Vida ou o PAC ficarão proibidos de criar linhas de financiamento e crédito, caso Lula descumpra a meta.
Nem isso
Até mesmo a renegociação ou refinanciamento de dívidas ficam proibidas pelo novo marco fiscal, caso o governo descumpra a meta.
Reincidente, não
O governo que descumprir a meta por um segundo ano seguido fica proibido de dar aumentos, realizar concursos ou sequer admitir pessoal.
Batendo cabeças, governo atrapalha orçamento
Com menos de seis semanas para encerrar o ano no Congresso, parlamentares responsabilizam o presidente Lula pela votação da pauta econômica a toque de caixa, e até atrasada. À coluna, deputados e senadores ainda reclamam da desastrada fala de Lula sobre o déficit fiscal. “A LDO, que é a diretriz definitiva do orçamento, a meu ver, em 2023, não teremos como entregá-la população”, avalia o senador Carlos Viana (Pode-MG), membro da Comissão Mista de Orçamento.
A ver
A expectativa é que ao menos a Reforma Tributária seja pautada nesta terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Vai na correria
No mesmo sentido segue o senador Wilder Moraes (PL-GO): “o tempo está muito escasso. Não há risco de termos um debate qualificado”.
Emperrou
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) diz que o governo tem que definir a meta para votar LOA e LDO. Com a indefinição, “tudo fica travado”, diz.
Poder sem Pudor
Geisel avisou
De 1957, representando o Exército no Conselho Nacional do Petróleo, a 1979, quando deixou a presidência da República, o general Ernesto Geisel sempre foi contra a construção do gasoduto boliviano. Ao sabotar a parceria brasileira, invadindo e surrupiando uma refinaria da Petrobras, diante da passividade do governo Lula, o cocaleiro Evo Morales, então presidente, deu razão ao argumento de Geisel contra o Brasil depender do gasoduto boliviano: “Quando os bolivianos fecharem a válvula, o que é que eu faço? Mando o Exército lá abrir?”
Brasil perdeu o respeito
Termina amanhã (8) a promessa de retirar os brasileiros da Faixa de Gaza, mas a única certeza é o fracasso do governo Lula. Principalmente em razão da sua ligação aos terroristas do Hamas. Perdeu o respeito.
Enem aparelhado
Parlamentares se mobilizam para convocar o ministro Camilo Santana (Educação) para explicar o aparelhamento do Enem por ativistas que mentiram, em questões da prova, para lacrar contra o agronegócio.
Enem do atraso
Carlos Portinho (PL-RJ) não perdoou o viés ideológico de questões do Enem e questionou o formato do exame que “explica muito o atraso na educação”: “para que serve?”, quis saber o senador.
Tudo por nada
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) diz que Lula autorizou acordos para alterar a regra fiscal que não vai cumprir, levando o Brasil a perder a credibilidade, “gerando insegurança jurídica e afastando investidores”.
Frase do dia
“Mostra que o governo quer vingança”
Deputado José Medeiros (PL-MT) sobre ataque ao Agronegócio em questão do Enem
Continua tucana
Não passou de boataria o convite para que Raquel Lyra, governadora de Pernambuco, fosse para o PDT de Carlos Lupi. Auxiliares de Raquel, que preside o PSDB-PE, dizem que é mais fácil sua saída para o PSD.
Maior vexame
Escalada para cantar o Hino Nacional antes do GP de Formula 1 em São Paulo, a cantora Ludmilla deu vexame. Nem se deu ao trabalho de decorar a letra. Foi criticada até mesmo pelo campeão Max Verstapen.
Vai ter que falar
A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara aprovou convocação de Nísia Trindade (Saúde) para explicar a inclusão da vacina contra covid-19 para crianças no PNI. A ministra será ouvida no próximo dia 28.
A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, anunciou que vai construir dois centros para acolher imigrantes ilegais... na Albânia. A ideia é acomodar 36 mil pessoas enquanto seu país analisa pedidos de asilo.
Pensando bem...
...depois de ganhar gabinete no Planalto, só falta faixa para Janja.
Fonte/Créditos: Cláudio Humberto
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